Termos de Uso

Ao utilizar a ChamaAqui, você concorda com as regras abaixo. Leia com atenção.

Última atualização: 15/03/2026

Estes Termos de Uso regem o acesso ea utilização da plataforma ChamaAqui E-commerce ("Serviço"), disponibilizado pela ChamaAqui ("nós"). Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você aceita e concorda em cumprir estes termos.

1. Definições

- Plataforma: Software como Serviço (SaaS) fornecido pela ChamaAqui para criação e gestão de lojas virtuais.
- Lojista (Usuário): Pessoa física ou jurídica que cria uma loja na plataforma.
- Cliente Final: Consumidor que realiza compras nas lojas criadas pelos Lojistas.
- Plano: Pacote de recursos e funcionalidades contratado pelo Lojista (ex: Starter, Pro, Diamante).

2. Conta de Usuário

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legais e autorizados. É estritamente proibido:

Vender produtos ilegais, falsificados, ou que violem direitos de terceiros (ex: pirataria).
Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas, phishing ou spam.
Tentar violar a segurança do sistema ou acessar dados de outros usuários.
Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que incite o ódio.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

O uso da plataforma é cobrado conforme o plano escolhido (Mensal ou Anual).

Pagamento: Aceitamos cartões de crédito e PIX via nossos processadores (Stripe/Mercado Pago). A renovação é automática para planos recorrentes.
Upgrade/Downgrade: Você pode alterar seu plano a qualquer momento. Ajustes de valor serão calculados pro-rata (proporcional).
Inadimplência: O não pagamento da assinatura pode resultar na suspensão temporária da loja e acesso ao painel.
Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel. O cancelamento interrompe a renovação automática, mas não há reembolso de valores já pagos pelo período vigente, exceto garantia legal de 7 dias (arrependimento).

5. Responsabilidades

Da ChamaAqui: Garantir a disponibilidade técnica da plataforma (SLA de 99%), segurança dos dados e suporte técnico conforme o plano. Não nos responsabilizamos pelos produtos vendidos pelos Lojistas.

Do Lojista: É responsável por todo o conteúdo de sua loja, pelo cumprimento das leis do consumidor (CDC), entrega dos produtos aos clientes finais e recolhimento de impostos devidos.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de dados indireta ou danos punitivos decorrentes do uso da plataforma.

Legislação

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir litígios.

6. Propriedade Intelectual

A plataforma, incluindo código-fonte, design, logotipos e textos, é propriedade exclusiva da ChamaAqui. Você mantém a propriedade sobre o conteúdo (produtos, imagens, descrições) que enviar para sua loja.

7. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do painel ou e-mail. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Contato

Para questões legais ou suporte, entre em contato via suporte@chamaaqui.com.br.